Termos de Uso (EULA)

1. Aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso (os "Termos" ou "EULA") formam um acordo vinculativo entre você e o Katav que rege o uso do aplicativo Katav, do site e dos serviços relacionados (o "Serviço"). Ao criar uma conta, baixar o app ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com estes Termos, não use o Serviço.

2. Sobre o Katav

O Katav é uma plataforma de anotações com inteligência artificial para estudantes. Ele ajuda a capturar aulas por meio de notas, gravações e transcrições, e usa IA para organizar, resumir e conectar o conteúdo entre as aulas.

O Serviço pode evoluir com o tempo, e alguns recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos.

3. Elegibilidade e sua conta

Para usar o Katav, você deve:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas ao criar sua conta.
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e ser responsável por toda atividade na sua conta.
• Ter pelo menos a idade de consentimento digital do seu país, ou ter o consentimento de um pai ou responsável legal.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Assinaturas, cobrança e renovação automática

O Katav oferece planos pagos opcionais vendidos como assinaturas de renovação automática. O nome da assinatura, a duração e o preço (incluindo o preço por unidade quando aplicável) são exibidos no app antes de você confirmar qualquer compra. Os preços podem variar por região e são mostrados na sua moeda local quando disponível.

• As durações de assinatura disponíveis incluem planos mensal, trimestral, semestral e anual, conforme exibido no app.
• O pagamento é cobrado na sua conta do Apple ID (ou na conta do Google Play no Android) ao confirmar a compra.
• As assinaturas são renovadas automaticamente pelo preço vigente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• Sua conta é cobrada pela renovação até 24 horas antes do fim do período atual.
• Você pode gerenciar ou desativar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Store (ou Google Play) após a compra.
• Excluir o app não cancela a sua assinatura.

5. Testes gratuitos e ofertas promocionais

Se um teste gratuito ou oferta introdutória for oferecido, qualquer parte não utilizada do período de teste gratuito é perdida ao comprar uma assinatura, quando aplicável. Os termos de cada oferta são exibidos no app no momento em que ela é apresentada.

6. Cancelamento e reembolsos

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play; o cancelamento entra em vigor ao fim do período de cobrança atual, e você mantém o acesso até lá.

As compras feitas pela App Store ou Google Play estão sujeitas às respectivas políticas de reembolso da loja. As solicitações de reembolso são tratadas pela Apple ou pelo Google, não pelo Katav.

7. Uso aceitável

Ao usar o Katav, você concorda em não:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei aplicável.
• Enviar conteúdo que infrinja os direitos de terceiros ou que você não tenha o direito de compartilhar.
• Tentar interromper, fazer engenharia reversa ou obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos seus sistemas.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem nossa permissão por escrito.

8. Seu conteúdo e propriedade

Você mantém a propriedade das notas, gravações, arquivos e demais conteúdos que cria ou envia ("Seu Conteúdo"). Você concede ao Katav uma licença limitada para hospedar, processar e exibir Seu Conteúdo unicamente para operar e melhorar o Serviço para você, incluindo o processamento por recursos de IA que você optar por usar.

Você é responsável por Seu Conteúdo e por ter os direitos necessários para enviá-lo e processá-lo.

9. Conteúdo gerado por IA

O Katav usa inteligência artificial para gerar resumos, flash cards, quizzes e outros materiais de estudo. As respostas da IA podem conter erros ou omissões e são fornecidas para auxiliar seus estudos, não para substituir seu próprio julgamento. Sempre verifique informações importantes em fontes confiáveis.

10. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design, marcas e o conteúdo fornecido pelo Katav, pertence ao Katav ou aos seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito de usar a marca ou os materiais do Katav, exceto conforme necessário para usar o Serviço.

11. Isenções de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica e não violação, na máxima extensão permitida por lei. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que as respostas da IA serão precisas.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Katav não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, decorrentes do uso do Serviço. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada pela lei aplicável.

13. Suspensão e rescisão

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso caso você viole estes Termos ou use o Serviço de forma que possa prejudicar o Katav, outros usuários ou terceiros. As condições de cobrança de assinatura acima continuam a se aplicar a qualquer assinatura ativa.

14. Alterações no Serviço e nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data de "Última atualização" e, quando apropriado, notificaremos você no app. O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis ao local de estabelecimento do Katav, sem considerar regras de conflito de leis, exceto quando se aplicarem leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência.

16. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato em support@katavnotes.com. Para saber como tratamos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.